Política de Privacidade da Betboom

Esta Política de Privacidade descreve como a Betboom realiza a coleta, o processamento, a proteção, a divulgação e a eliminação de dados pessoais dos usuários da plataforma. O tratamento de informações pessoais é fundamentado no consentimento expresso do usuário, em conformidade com a legislação brasileira vigente. A política abrange todas as interações realizadas no site, incluindo o cadastro de contas, transações financeiras e o uso dos serviços disponíveis. As informações coletadas são tratadas com responsabilidade e utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas neste documento. A versão atual deste documento prevalece sobre versões anteriores e deve ser consultada periodicamente pelo usuário.

A Betboom coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços online, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

Dados Pessoais Coletados

As categorias de informações coletadas incluem:

• Nome completo e data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Endereço residencial completo;
• Documentos de identificação (CPF, RG ou documento equivalente);
• Dados financeiros relacionados a depósitos e saques;
• Endereço de IP e informações de navegação no site.

Finalidade da Coleta

Os dados pessoais são coletados para:

• Verificar a identidade do usuário e cumprir obrigações legais;
• Processar transações financeiras com segurança;
• Garantir o funcionamento adequado da conta registrada;
• Cumprir exigências regulatórias aplicáveis.

Medidas de Proteção

A Betboom adota medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações dos usuários, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso restrito a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo dos sistemas de segurança;
• Treinamento de equipes responsáveis pelo tratamento de dados.

Direitos do Usuário

Nos termos da LGPD, o usuário tem direito a:

• Acessar os dados pessoais armazenados;
• Solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas;
• Requerer a exclusão dos dados, quando aplicável;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

As informações pessoais coletadas pela Betboom são utilizadas de forma lícita, transparente e proporcional às finalidades descritas a seguir.

Finalidades do Tratamento de Dados

• Prestação de serviços: as informações são utilizadas para criar, administrar e manter a conta do usuário na plataforma;
• Processamento de transações: os dados financeiros são usados para processar depósitos, saques e demais operações monetárias;
• Melhoria dos serviços: informações de uso e navegação são analisadas para aprimorar a experiência na plataforma;
• Comunicações e marketing: com o consentimento do usuário, os dados podem ser utilizados para envio de ofertas, notificações e atualizações relevantes;
• Análise e estatísticas: dados agregados e anonimizados são processados para fins analíticos internos;
• Conformidade legal: as informações são utilizadas para cumprir obrigações regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro.

O tratamento de dados pessoais ocorre exclusivamente dentro dos limites estabelecidos neste documento e conforme exigido pela legislação brasileira aplicável.

O usuário possui o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, observadas as limitações legais aplicáveis.

Procedimentos de Acesso e Correção

• Para acessar os dados armazenados, o usuário deve entrar em contato com a equipe de suporte por meio dos canais oficiais disponíveis no site;
• Solicitações de correção de informações incorretas ou desatualizadas devem ser enviadas com a documentação comprobatória necessária;
• O prazo para análise e resposta às solicitações é de até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

Procedimentos de Exclusão

• O usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, desde que não haja obrigação legal que exija a sua retenção;
• Dados relacionados a transações financeiras podem ser mantidos pelo período exigido pela legislação fiscal e regulatória brasileira.

Consentimento para Verificações de Segurança

Ao utilizar os serviços da Betboom, o usuário consente com a realização de verificações de segurança e de identidade, bem como com o processamento dos dados de pagamento por parte dos provedores de serviços financeiros parceiros, conforme necessário para a conclusão das transações.

A plataforma da Betboom é destinada exclusivamente a usuários com 18 anos de idade ou mais. O acesso e o uso dos serviços por menores de idade são estritamente proibidos.

Verificação de Idade

A verificação da maioridade dos usuários está condicionada à apresentação de documentos oficiais de identificação válidos. Sem a documentação adequada, a plataforma não tem capacidade técnica de confirmar, de forma independente, a idade do usuário no momento do cadastro.

Exclusão de Dados de Menores

Caso um responsável legal ou representante legal identifique que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados pessoais na plataforma, deverá entrar em contato imediatamente com a equipe de suporte. Após a confirmação da situação, os dados pessoais do menor serão excluídos dos sistemas da Betboom em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em razão da natureza global das operações da Betboom, os dados pessoais dos usuários podem ser processados em países onde os parceiros e fornecedores da plataforma estão estabelecidos, incluindo jurisdições fora do Brasil.

Consentimento para Transferência Internacional

Ao utilizar os serviços da Betboom e aceitar esta Política de Privacidade, o usuário consente expressamente com a possível transferência internacional dos seus dados pessoais para fins operacionais e de prestação de serviços.

Garantias de Confidencialidade

A Betboom assegura que todos os parceiros e fornecedores que recebam dados pessoais de usuários estão contratualmente obrigados a:

• Manter a confidencialidade das informações recebidas;
• Adotar medidas de segurança equivalentes às aplicadas internamente;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados;
• Cumprir as legislações de proteção de dados aplicáveis nas respectivas jurisdições.

Este aviso legal integra a Política de Privacidade da Betboom e pode alterar o alcance ou os efeitos das regras estabelecidas neste documento, conforme as circunstâncias específicas de cada situação.

Aplicação do Aviso Legal

As disposições deste aviso legal passam a vigorar no momento em que o usuário:

• Assina ou aceita expressamente a Política de Privacidade durante o processo de cadastro;
• Manifesta sua adesão por meio do uso continuado dos serviços da plataforma;
• Confirma o aceite por qualquer outro meio de consentimento disponível no site.

O usuário é responsável por ler e compreender o conteúdo completo desta política antes de utilizar os serviços. A aceitação implica o reconhecimento integral dos termos aqui descritos.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. Esses arquivos permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e melhore a experiência de navegação.

Finalidades do Uso de Cookies

A Betboom utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Coleta de dados estatísticos sobre o tráfego e o comportamento de navegação no site;
• Análise de padrões de uso para identificar oportunidades de melhoria dos serviços;
• Personalização da experiência do usuário com base nas preferências registradas;
• Aprimoramento do desempenho geral da plataforma online.

Retenção de Dados de Cookies

Os cookies armazenados nos dispositivos dos usuários são retidos por um período de até 12 meses. Após esse prazo, os arquivos são eliminados automaticamente, salvo renovação decorrente de novo acesso à plataforma.

Gerenciamento de Cookies

O usuário pode configurar o navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de cookies pode limitar o acesso a determinadas funcionalidades do site.

O uso dos serviços da Betboom implica a aceitação integral e irrestrita de todos os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.

Versão Vigente

A versão atual deste documento prevalece sobre todas as versões anteriores. Atualizações podem ser realizadas periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. O usuário é responsável por consultar este documento regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações.

Continuidade de Uso

A continuidade do acesso e do uso da plataforma após a publicação de atualizações nesta política será interpretada como aceitação das novas condições vigentes.

A Betboom pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros em situações específicas, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira e por esta Política de Privacidade.

Situações de Compartilhamento

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Cumprimento de obrigações legais ou determinações de autoridades competentes;
• Resolução de disputas, litígios ou processos administrativos;
• Execução de acordos contratuais com parceiros operacionais e fornecedores de serviços.

Identificação de Terceiros e Finalidade

Quando aplicável, as categorias de terceiros que recebem dados pessoais estão identificadas no site. Nos casos em que a listagem específica não estiver disponível, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento por meio dos canais de comunicação oficiais da plataforma.

Consentimento para Compartilhamento

Ao fornecer dados pessoais e ao utilizar os serviços da Betboom, o usuário consente com o compartilhamento das suas informações conforme descrito nesta seção.

O site da Betboom pode conter links direcionados a websites de terceiros, incluindo parceiros comerciais e provedores de serviços. Esses sites possuem políticas de privacidade próprias, independentes das práticas adotadas pela Betboom.

Responsabilidade sobre Sites Externos

A Betboom não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de coleta de dados nem pelas políticas de privacidade de websites de terceiros. O simples fato de um link estar disponível na plataforma não implica endosso ou aprovação das práticas de privacidade do site externo vinculado.

Recomendação ao Usuário

Ao acessar sites externos por meio de links disponíveis na plataforma, recomenda-se ao usuário:

• Verificar a política de privacidade do site externo antes de fornecer qualquer dado pessoal;
• Adotar cautela ao interagir com plataformas de terceiros;
• Entrar em contato diretamente com o site externo em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.